Nota de Esclarecimento
- SINDIENSE*
- 12 de abr. de 2018
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Nota de esclarecimento
O Sindiense – Sindicato dos Servidores Público Estatutários de Divino de São Lourenço e Ibitirama vem através deste seu recurso de comunicação esclarecer o que vem ocorrendo entre o Magistério Municipal de Divino de São Lourenço e a administração atual com relação aos vencimentos da Categoria. O Magistério tem instituído a nível Federal a Lei nº 11.738/2008 que garante piso salarial e revisão anual baseada neste piso, especifica para esta categoria. A lei Municipal 511/2018 votada em 22 de agosto do ano da referida lei foi uma conquista da categoria depois de longo esforço e inúmeras reuniões com a administração da época e que garantia o direito já constituído pela referida Lei Federal. Neste ano de 2018 nossos vereadores são convocados, em caráter de urgência, no período de férias (Janeiro) para votar a lei 001/2018 que retira da categoria um direito já adquirido, pois revoga os artigos 2º e 4º da lei 511/2013 Ao retornar o ano letivo de 2018 a categoria convoca o prefeito e todos os vereadores para um esclarecimento no dia 02/02/2018 reuniram os profissionais do magistério, o Secretário de administração Sebastião Félix que representava o Prefeito, o assessor jurídico da prefeitura Dr. André Chambela, os vereadores: Marciano Emidio, José Manoel, Oséas e Ronaldo Neves, a presidenta do Sindicato junto ao assessor jurídico da categoria. Foram levantados diversos questionamentos e os vereadores presentes disseram desconhecer os artigos que revogavam da lei anterior pois voltaram sua atenção para os artigos 1º e 2º desta lei que tratavam da revisão atual. Disseram estar prontos a ajudar caso precisassem acertar o que consideraram um equívoco da parte deles. O procurador da prefeitura Dr. André esclareceu que foi proposta essa lei 001/2018 por considerar inconstitucional a lei 511/2013 pedindo ao Sindicato que fizesse um protocolo mostrando essa legalidade. Assim o fizemos conforme protocolo número 272 do dia 06/02/2018 já disposto neste site (Em Protocolos DSL) ficando resolvido que em uma semana teríamos uma resposta. Mediante a demora deste parecer, que ainda não nos foi entregue oficialmente, gerou um desgaste na categoria que desencadeou uns dias de operação tartaruga por parte de alguns representantes da categoria e até a formação de um grupo de professores que vieram ao gabinete do prefeito em busca da resposta e este prometeu urgência. O que temos hoje é uma resposta indeferindo o pedido realizado pelo Sindicato. Na oportunidade estaremos ajuizando esta causa, aguardando a avaliação do juiz. Qualquer dúvida quanto a esta nota me ligue no número: (28) 99925-3162 ou me procure no SINDIENSE, nos horários de atendimento.
Denise Dias Serafim Guedes
Presidenta do SINDIENSE.
Isso mesmo Denise! temos que correr atrás disso.
aonde está a urgência? que prefeitura é esta!
Parabéns Denise por esta inciativa de levar o conhecimento e o esclarecimento a todos, deixando claro as ações do sindicato, por todas as tentativas,de pessoas assim que precisamos, objetivas, claras, sinceras e em busca dos direitos dos trabalhadores. Sempre parceira, sempre disposta a fazer o que precisar em prol do servidor.